Existe um pacote bancário gratuito
Todo banco tem de oferecer serviços essenciais sem tarifa, como cartão de débito, alguns saques e transferências por mês e consultas pela internet (Resolução CMN nº 3.919/2010). Pacote pago só com a sua escolha.
Informação gratuita · Linguagem simples
O consumidor bem informado paga só o que deve.
O Portal Direito Aberto reúne notícias e explicações sobre os direitos do consumidor, das tarifas de banco às compras do dia a dia, para você entender o que está acontecendo e saber o que a regra diz.
Sobre o Portal
Informação aberta, em linguagem simples
O Portal Direito Aberto nasceu para aproximar as pessoas dos próprios direitos. Muita gente paga todo mês por tarifas, seguros e pacotes de serviços que nunca pediu, simplesmente porque ninguém explicou como essas cobranças funcionam.
Aqui você encontra o que as regras do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor dizem sobre as situações do dia a dia, e acompanha as notícias que mexem com o seu bolso, sempre com link para a fonte original.
Seus direitos
Três coisas que todo consumidor deveria saber
Cobrança indevida volta em dobro
Quem paga o que não devia tem direito a receber de volta o dobro do valor pago a mais, com correção (Código de Defesa do Consumidor, art. 42), salvo engano justificável da empresa.
Caiu num golpe do Pix? Avise rápido
Fale com o seu banco o quanto antes e peça a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Guarde os comprovantes e registre um boletim de ocorrência.
Notícias
O que está acontecendo nos seus direitos
Matérias de tribunais, órgãos públicos e imprensa, com link para a fonte original.